" LEI DA PALMADA."

Câmara aprova projeto de lei que proibe a palmada

Qui, 15 de Dezembro de 2011 08:30 Malu Mayara [Redação Mais Parnamirim]

Brasília, (AE) - A Comissão Especial da Câmara aprovou por unanimidade, projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos físicos nas crianças e adolescentes. Conhecida como Lei da Palmada, a proposta foi aprovada depois que o governo concordou em ceder à pressão da bancada evangélica e alterou a expressão "castigo corporal" por "castigo físico".

O projeto, que deverá seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e não estabelece nenhum tipo de criminalização para pais que baterem nos filhos. Mas a proposta prevê multa de três (R$ 1.635,00) a 20 salários mínimos (R$10.900,00) para os médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus tratos e tratamento cruel.

Também para contemplar os pleitos da bancada evangélica, a relatora Teresa Surita (PMDB-RR) retirou do texto a palavra "dor" e a substituiu por "sofrimento", na definição do que é castigo físico. "Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Mas não podemos esquecer que a violência mais grave começa com uma palmada", resumiu a relatora.