Quase metade das universidades federais terá que criar cota social
Apenas 32 das 59 instituições já reservam vaga a alunos da rede pública.
Veja a reação de reitores à lei, que ainda aguarda sanção da presidência.
A lei que institui cota de 50% das vagas nas universidades e institutos
federais para estudantes oriundos de escolas públicas só deve ser
obrigatória para todas as instituições a partir de 2016, mas reitores já
estão se manifestando a respeito do texto. Ele foi aprovado pelo Senado
Federal na terça-feira (7) e agora aguarda sanção da presidente Dilma
Rousseff. Ao todo, são 59 universidades e 40 institutos, incluindo os
centros de eduação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio, que terão
que se ajustar gradualmente à nova regra.
Pela lei aprovada, a cada ano será necessário implementar no mínimo 25%
da reserva prevista no texto. Mas, atualmente, não existe cota social
em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem
reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros,
pardos e indígenas.
As explicações para a falta de sistemas de ação afirmativa variam de
acordo com a instituição. Na maioria delas, porém, a política foi
debatida, mas os conselhos universitários decidiram que elas não são
necessárias, segundo dados sobre o ingresso de novos alunos. Algumas
universidades criticaram a aprovação da lei. Edward Madureira Brasil,
reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirmou que ela fere a
autonomia universitária. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), a comissão responsável pelo vestibular afirmou que não pretende
alterar o edital do processo seletivo, publicado antes da aprovação da
lei.
Veja a repercussão da redação final da lei entre instituições de diversos estados do país:
25% das vagas destinadas pelo Enem e 25% do
PSC terão cotas (Foto: Carlos Eduardo Matos/G1)
Amazonas
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) é uma das universidades que
não oferece sistema de ação afirmativa,
e deverá se adequar à nova lei. Segundo a professora Cristina Maria
Borborema dos Santos, chefe do gabinete da reitoria, as vagas oferecidas
atualmente pela Ufam são divididas igualmente em dois processos
seletivos.
"Das 5.432 vagas oferecidas pela Ufam no primeiro semestre de 2012,
2.716 são referentes ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a outra
metade é referente ao Processo Seletivo Contínuo (PSC)", informou.
Bahia
As duas universidades federais da Bahia adotam atualmente sistema de cotas que
destina 45% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas,
com subdivisões entre afrodescendentes e indígenas de acordo com a
predominância das cores ou raças. Caso o projeto de lei seja sancionado,
a Universidade Federal da Bahia (Ufba) aumentaria em 400 vagas a
reserva oferecida em 2012: das 7.951 vagas para os cursos de graduação,
3.578 vagas eram destinadas ao sistema de cotas.
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) utiliza o Sisu como
único meio de seleção, não realizando provas tradicionais do
vestibular. No último processo seletivo, a universidade abriu 2.100
vagas, 45% delas (945) para negros e indígenas oriundos de escolas
públicas. Esse número chegaria a 1.050, com a nova regra.
No Instituto Federal da Bahia (IFBA), que está com inscrições abertas
até o dia 23 de setembro para o processo seletivo 2013 50% de vagas são
destinadas a afrodescendentes, indígenas e outras etnias, além de
professores da educação básica e portadores de necessidades especiais.
Ceará
A Universidade Federal do Ceará (UFC)
pretende se adaptar de forma progressiva à lei.
O pró-reitor de graduação da UFC, Custódio Almeida, defende que um
terço da cota seja aplicada a cada ano, a partir de 2013. Em 2016,
segundo a sugestão de Almeida, a UFC estaria cumprindo a lei, que exige
que as universidades estejam adaptadas até este ano.
A UFC aprovou em 2012 5.784 candidatos em 2012, todos por meio do
Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A universidade nunca adotou
sistemas de cota para ingressar na faculdade, mas debateu o assunto em
2006. "Na época houve votação, mas o conselho não aceitou as cotas
raciais, em função de não ter havido muita discussão sobre o assunto",
diz Almeida.
Distrito Federal
A Universidade de Brasília (UnB) informou nesta quarta-feira (8) que
uma comissão formada por alunos e professores será criada
para discutir a adaptação do sistema de cotas da instituição ao projeto
de lei aprovado pelo Senado. A UnB foi a primeira universidade federal a
instituir o sistema de cotas raciais e destina, desde junho de 2004,
20% das vagas para candidatos negros.
De acordo com o decano de ensino e graduação da UnB, José Américo
Garcia, a adaptação no sistema pode ser feita rapidamente após o fim da
greve. “É um processo rápido. Basta apenas a gente deliberar no nosso
conselho. Deliberando, eu já consigo implementá-lo e já para 2013, para o
próximo vestibular.”
Espírito Santo
Atualmente, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do estado (Ifes)
trabalham com o sistema de cotas sociais.
Na universidade, entre 40% a 45% das vagas de cada curso são reservadas
para o candidato que comprovar que cursou apenas a escola pública e ter
renda familiar inferior a sete salários mínimos. Já no instituto, 50%
das vagas foram distribuídas para estudantes da rede pública.
De acordo com o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducate, desde 2008, mais
de 5 mil alunos já ingressaram na universidade pelo sistema de cotas
sociais. “A Ufes até então empregava exclusivamente a cota social, mas
depois que a lei for regulamentada precisaremos estudar como será feito
aqui. Acredito que as escolas públicas devem se adequar e oferecer um
ensino de excelente qualidade na sua base”, disse.
Vestibular UFG (Foto: Divulgação/Carlos Siqueira)
Goiás
A aprovação do projeto de lei
preocupa o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG),
Edward Madureira Brasil, para quem a medida interfere na autonomia
universitária. “A minha posição enquanto gestor da UFG e vice-presidente
da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior] é de que esse modelo traz um componente
preocupante sobre a autonomia universitária”, ressalta.
Atualmente, a UFG oferece nos processos seletivos seis mil vagas por
ano. A grande maioria dessas vagas é ofertada no vestibular do início de
ano. As demais, cerca de 500, são oferecidas no processo seletivo de
meio de ano. Ao todo, 80% das seis mil vagas são do vestibular
tradicional e 20% do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “No vestibular
tradicional, usamos as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
como um dos componentes na nota final”, disse o reitor.
Mato Grosso
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reserva 50% das vagas
ofertadas em todos os cursos de graduação para cotistas: são 30% das
vagas para estudantes que cursavam todo o ensino básico em escolas
públicas e 20% para estudantes negros também de escolas públicas. As
eventuais vagas remanescentes das cotas para estudantes negros são
oferecidas primeiramente para candidatos de escola pública e, caso ainda
sobrem, para a ampla concorrência. Em abril deste ano, a UFMT estudava
implantar, em 2013, a reserva de 100 vagas por ano para indígenas que
tenham estudado em escola pública.
Faculdade de Direito da UFJF
(Foto: Alexandre Dornelas/UFJF)
Minas Gerais
A Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
já reservam 50% das vagas
a estudantes de escolas públicas, como prevê o projeto de lei aprovado
nesta semana pelo Senado. No caso da UFSJ, dos três critérios propostos
na lei – rede de ensino, renda familiar, cor e raça –, a instituição já
utiliza dois: rede de ensino e cor e raça.
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece sistema de bônus
há quatro anos para estudantes de escolas públicas. De acordo com a
assessoria de imprensa da instituição, assim que a lei for sancionada, a
UFMG vai começar a trabalhar para se adequar. O edital do vestibular
2013 já foi publicado. O sistema de bônus será oferecido, mas não haverá
adoção do Sisu. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e
Mucuri (UFVJM), na seleção seriada, 60% das vagas são para alunos de
escolas públicas. Já no Enem e no Sisu, 40% são para estudantes de
instituições públicas.
Duas instituições mineiras não usam sistema de cotas: o Centro Federal
de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e a Universidade
Federal de Viçosa (UFV).
Paraíba
Na Paraíba, as instituições federais
adotam o sistema de cotas desde o processo seletivo de 2011.
Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 30% das vagas foram
destinadas para candidatos vindos do ensino público. De acordo com o
presidente da Comissão Permanente do Concurso do Vestibular da UFPB
(Coperve), João Lins, o percentual deve ser aumentado para 35% para o
próximo ano e 40% para 2014.
No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), foram ofertadas entre 20 e 50%
das vagas dos cursos técnicos para candidatos vindos da rede pública,
além 5% em todas as unidades para portadores de deficiência física. As
cotas do IFPB também atingem o Sisu, com 5% para portadores de
deficiência, 60% para quem mora no estado e 20% para os candidatos
nascidos em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
A Universidade Federal da Paraíba (UFCG) é a única instituição federal
na Paraíba que não utiliza o sistema de cotas. De acordo com sua
assessoria, todo o processo seletivo é feito através do Enem. Com a
iminente aprovação da cota em 50%, o colegiado na universidade irá se
reunir em 2013 para discutir o sistema de cotas na UFCG.
UFPR (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
Paraná
Para se adequar ao projeto de lei, a Universidade Federal do Paraná (UFPR)
terá que fazer mudanças no vestibular.
De acordo com o edital do vestibular 2013, a UFPR vai oferecer 20% das
vagas de cada curso para afrodescendentes e 20% para os candidatos que
realizaram todo o ensino fundamental e médio em escola pública. Além
disso, uma vaga em cada curso é reservada para o estudante que possui
alguma deficiência e dez são exclusivas para candidatos indígenas.
Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 50% das vagas
nos cursos de ensino superior e de ensino técnico são disputadas entre
estudantes oriundos da rede pública. Já no Instituto Federal do Paraná
(IFPR), metade das vagas são selecionadas pelo Sisu e metade pelo
vestibular tradicional. Ambos os processos usam a mesma divisão de
cotas: 40% para estudantes de escolas públicas, 20% para
afrodescendentes, 5% para indígenas e 5% para portadores de deficiência.
Pernambuco
No estado, a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina,
já adota essa porcentagem de cotas desde 2010.
Enquanto isso, as universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal
Rural de Pernambuco (UFRPE) preferem aguardar a sanção da presidente
antes de iniciarem o sistema de cotas sociais.
Em seu último vestibular, a UFPE ofereceu 6.492 vagas, das quais 34%
foram conquistadas por alunos de instituições públicas. Segundo a
assessoria, a seleção da UFPE apresenta um sistema onde alunos da rede
pública de ensino recebem acréscimo de 10% em suas notas, mas isso só
interfere na quantidade de vagas ocupadas quando as notas dos alunos já
estão próximas à média de aprovação de seus cursos.
A UFRPE também dá bônus de 10% na nota de alguns estudantes, desde que
eles tenham feito o ensino médio no Agreste ou no Sertão pernambucano, e
que escolham estudar na própria região. No vestibular 2012, a
instituição ofereceu 3.240 vagas, divididas em 1.960 no Recife, 560 em
Garanhuns e 720 em Serra Talhada. Atualmente, todas as vagas da Rural
são preenchidas através do Sisu.
Rio Grande do Norte
O vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
não obedecerá a lei de cotas sociais aprovada pelo Senado.
A decisão da presidenta da Comissão Permanente de Vestibular
(Comperve), Magda Pinheiro, só poderá ser revertida se a instituição for
acionada judicialmente. Ela explicou que o edital do concurso já havia
sido lançado quando o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado
pelos senadores e, além disso, irá aguardar o posicionamento de Dilma
Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou,
ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo
Senado.
A presidenta da Comperve explicou que, desde 2006, a UFRN seleciona
estudantes utilizando o argumento de inclusão, que consiste numa
bonificação de 10% no argumento final do candidato oriundo de escola
pública.
Rio Grande do Sul
Apesar da aprovação da lei no Senado na última terça-feira, as universidades do Rio Grande do Sul
ainda não traçaram o plano para se enquadrar na nova regra.
O assunto deve começar a ser tratado somente depois da sanção
presidencial. No último vestibular, a Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS) reservou 30% das vagas para estudantes vindos do ensino
público e autodeclarados negros. Também são disponibilizadas 10 vagas
anuais para indígenas, que participam de um vestibular diferenciado.
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) separa cotas de 15% para
autodeclarados negros, 5% para portadores de necessidades especiais e
20% para alunos da rede pública. Também há 10 vagas para indígenas. A
direção da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou que ainda não
faz reserva de vagas, e que o Conselho Superior se reunirá na próxima
segunda-feira (13) para discutir as mudanças com a nova lei.
A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) não reserva vagas, mas,
através do Programa de Ação Inclusiva (Proai), dá pontos extras na nota
final de estudantes que cursaram o ensino público ou que são portadores
de deficiência. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre (UFCSPA) e o Instituto Federal de Educação, Ciênca e Tecnologia
do Rio Grande do Sul (IFRS) utilizam o Sisu como forma de ingresso no
ensino superior. Até a publicação desta reportagem, o
G1 não havia conseguido contato com as instituições sobre a existência de um sistema de cotas.
Rondônia
As duas instituições federais de ensino no estado de Rondônia, a
Universidade Federal (Unir) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia (Ifro),
também terão que se adaptar à nova regra.
Atualmente, a Unir não admite nenhum aluno através do sistema de cotas,
enquanto que o Ifro tem 70% de suas vagas destinadas a alunos de
condições diversas, mas não por cotas.
Em 2012, a Unir selecionou 2.400 estudantes pelo Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), sem que nenhuma vaga seja destinada para cotas. "A
questão de receber o sistema de cotas chegou a ser discutida há dois
anos, mas não chegou a ser implantado", afirmou o pró-reitor de
graduação, Jorge Coimbra de Oliveira. No primeiro semestre de 2012 o
Ifro disponibilizou 1.720 mil vagas pelo vestibular tradicional, entre
os cursos técnicos de nível médio e de graduação. Pelo Sisu foram
oferecidas 16 vagas neste ano. O Ifro destinou 10% das vagas para
candidatos que fizeram o fundamental na Educação de Jovens e Adultos
(EJA), outros 10% para candidatas participantes do Programa Mulheres Mil
em Jequitibá e 50% para produtores rurais, agricultores familiares e
lavradores.
Santa Catarina
Santa Catarina possui duas instituições federais de ensino
afetadas pelo projeto de lei aprovado pelo Senado.
Na UFSC, 20% das 3.239 vagas no vestibular 2012 foram destinadas a
candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em
escolas públicas e 10% a candidatos que se autodeclararam negros ou
pardos e também tenham cursado os ensinos fundamental e médio em
colégios públicos.
Já no IFSC, metade das 544 vagas foram destinadas a candidatos que
estudaram todo o ensino médio em escola pública, e 10% a negros que
cursaram todo o ensino médio em escola pública. Caso essas vagas não
fossem preenchidas pelos candidatos a quem eram destinadas, elas seriam
ocupadas por aqueles que não optaram pelas ações afirmativas. De acordo
com o coordenador do Departamento de Ingresso do IFSC, André Soares
Alves, afirma que o IFSC vai aguardar a sanção presidencial para ver
como vai ficar a distribuição das cotas.
São Paulo
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo
terão de alterar suas políticas de cotas
caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente a
universidade reserva cerca de 10% de suas vagas para afrodescendentes e
indígenas, o que representa 281 das 2.869 vagas oferecidas pela
universidade. Com a mudança, passarão a ser 1.434 vagas. A universidade
diz ser contrária à lei, porque ela “fere a autonomia universitária”.
Diferentemente da Unifesp, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já
adota a política prevista na nova lei de reservar 50% das vagas para
alunos que cursaram o ensino médio na rede pública. E também divide
essas vagas proporcionalmente entre pretos, indígenas e pardos de acordo
com a presença dessas cores ou raças no Estado de São Paulo, conforme
prevê o projeto aprovado. De acordo com o último censo feito pelo
Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), em 2010, os
pretos são 5,5% da população do estado; os pardos, 29,1%; e os
indígenas, 0,1%.
A nova lei, no entanto, causará mudanças na política de cotas adotada
pelo Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo
(IFSP). O órgão hoje reserva 50% das vagas para cursos de ensino
superior a alunos de escolas públicas, mas sem proporcionalidade racial
ou de estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per
capita.
Com a aprovação do projeto, a Universidade Federal de São Carlos
(UFSCar) terá, a partir de 2014, 1.288 vagas destinadas a esse público,
nos três campi: São Carlos, Araras e Sorocaba (SP). O número, que
representa 50% do total de vagas disponibilizadas no vestibular 2012, é
maior do que a porcentagem de 40%
que atualmente é oferecida pela universidade para esses estudantes,
sendo que 35% desse número é reservado para candidatos negros.
Sergipe
O Instituto Federal de Sergipe (IFS), atualmente, já trabalha com o
sistema de cotas sociais. No último processo seletivo tradicional e dos
cursos de graduação e técnicos ofertados pela instituição, 200 vagas
foram ofertadas. No Sisu, o instituto ofereceu 145 vagas para cursos de
graduação presenciais. Destas, 5% foram para pessoas com baixa renda e
5% para pessoas que cursaram a escola pública durante o ensino médio.
O pró-reitor de ensino da instituição, José Adelmo Menezes de Oliveira,
afirma que o IFS ainda fará uma reunião para decidir como se adaptará à
nova lei.Fonte G1.