terça-feira, 30 de abril de 2013

CASO ACABE COM A GUARDA PATRIMONIAL, CUSTO DO GOVERNO PODE CHEGAR A R$ 5 MILHÕES.



No momento em que houver a substituição da Guarda Patrimonial por empresa privada na segurança dos quase dois mil imóveis do Estado, o custo passaria dos atuais R$ 800 mil para R$ 5 milhões, mensais. Atualmente,  669 homens integram a Guarda Patrimonial. A informação foi dada à TRIBUNA DO NORTE pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.
Segundo Miguel Josino para resguardar os imóveis públicos seria necessária a contratação de 6 mil vigilantes de segurança privada. Na escala de serviço de 24 horas por 36 horas,  a necessidade seria de quatro homens por dia. Somente para a guarda das escolas da rede estadual de ensino, Josino Neto disse que o Estado precisaria de, pelo menos, 2.800 vigilantes.
Atualmente, a contraprestação pecuniária paga pelo Estado a um guarda patrimonial varia de R$ 643,90 a R$ 946,00 em função do posto ou graduação ocupada pelo policial militar da reserva remunerada. Quanto aos serviços de vigilância privada, a categoria ainda não fechou, oficialmente, o acordo coletivo de trabalho deste ano. Mas, o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) informou que o piso salarial dos vigilantes deve ficar em 1.032,00 (segurança desarmada) e de R$ 1.159,00 (segurança armada).
Miguel Josino informou ainda que  a PGE vai tentar dilatar, junto ao Ministério Público, o prazo para que o governo estadual continue se utilizando da guarda patrimonial para a prestação de serviços de vigilância e resguardar  os prédios e bens públicos do Estado, até que seja  realizada a licitação e contratada uma empresa de segurança.
Em 2 de abril, o MPRN recomendou à governadora Rosalba Ciarlini que, no prazo de 15 dias, cumprisse efetivamente a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN),  que transitou  em julgado no dia 5 de julho de 2009, proibindo a designação de policiais militares inativos para a “realização de tarefas por prazo certo”. Na mesma decisão foi determinado ao comando da Polícia Militar a extinção da Guarda Patrimonial criada pelo decreto 13.313/1997.
Como o prazo recomendado pelo MP expirava em 17 de abril, a PGE pediu um dia antes vistas do processo junto ao TJRN. O relator, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, concedeu um prazo de cinco dias para que o governo tente um acordo com o Ministério Público, até que seja feita uma licitação pública para a contratação de serviços de vigilância e segurança privada.
Miguel Josino Neto disse que está aguardando que o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, volte das férias, para então, a partir da próxima semana, poder conversar com ele sobre a possibilidade desse acordo. “Vamos solicitar um prazo de transição, porque o tempo mínimo de uma licitação pública é de seis meses e as repartições públicas não podem ficar sem ninguém”, afirmou o procurador geral.
O comandante da Guarda Patrimonial do Estado, capitão da reserva Antônio Gomes Xavier, disse que dos 27 estados do país 13 possuem guarda patrimonial, mas  apenas a lei que a criou no Rio Grande do Norte foi declarada inconstitucional. Para Gomes Xavier, uma saída seria a criação de um batalhão especial, como existe em Sergipe e Pernambuco, dentro dos quadros da PM. “Aqui, se houver interesse do governo, podia ser criada uma companhia independente”, exemplificou ele.Fonte: Jean Carlos.

segunda-feira, 29 de abril de 2013

HENRIQUE LIDERA CRUZADA PARA EVITAR ENTINÇÃO DO DNOCS.



Políticos de Estados do Nordeste travam uma batalha nos bastidores pelo comando dos recursos federais destinados ao combate aos efeitos da seca. A disputa envolve as ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os dois principais órgãos do governo federal que atuam nessa área e que têm orçamentos bilionários para 2013. O Dnocs dispõe de R$ 1,1 bilhão; a Codevasf, de R$ 1,5 bilhão.
O Dnocs vive um momento de sucateamento e esvaziamento político, o que alimenta entre os partidos que têm cargos no órgão o temor por sua extinção ou absorção pela Codevasf. As ações contra a seca têm forte impacto eleitoral e a utilização dos recursos mobiliza os políticos da região. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o principal interessado em conter o esvaziamento do Dnocs.
Ele é o padrinho do atual presidente, Emerson Fernandes, e tem usado a importância do cargo que ocupa para cobrar do governo federal o fortalecimento da autarquia. Alves já cobrou dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Miriam Belchior (Planejamento) um compromisso de que o departamento não será fechado nem transferido para Brasília, como defendem alguns técnicos. A sede fica em Fortaleza (CE).Fonte: Jean Carlos

sexta-feira, 26 de abril de 2013

PROVA OBJETIVA DO X EXAME DE ORDEM SERÀ ÁS 13 HORAS DESTE DOMINGO.



A prova objetiva (1ª fase) do X Exame de Ordem Unificado, a ser realizada em todo o País neste domingo (28), terá início às 13 horas, conforme horário oficial de Brasília, uma hora mais cedo do que ocorreu nas edições anteriores. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas (veja aqui). No total, 124.887 candidatos se inscreveram para esta edição do exame.
Os inscritos devem acessar previamente o site da OAB para imprimir o seu Cartão de Informação, que traz a indicação do local da prova. Consta do cartão o nome, sala e endereço do estabelecimento. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova. Veja aqui a lista com os locais de prova.
As questões da prova objetiva, conforme o edital, serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.    A segunda etapa (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.Fonte: Jean Carlos.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

PRESIDENTE DA TIM APRESENTA A HENRIQUE ALVES PLANOS PARA O RIO GRANDE DO NORTE.


   
 


O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu em audiência nesta quarta-feira (24), o presidente da TIM Celular, Rodrigo Abreu. O presidente da TIM estava acompanhado dos diretores de Relações Institucionais e Regulatórias, Mário Girasole, e de Relacionamento com o Cliente, Alexandre Trindade, este último um norte-riograndense de Parelhas.
A empresa, segundo Rodrigo Abreu, vai investir neste ano R$ 3,7 bilhões, principalmente na rede de fibra ótica para melhor o sinal e a qualidade dos serviços. Somente no Rio Grande do Norte serão R$ 40 milhões. O investimento em novos equipamentos ampliará a capacidade de 250 antenas das 370 existentes no estado. Outras 30 novas antenas serão construídas. “Estamos investindo na qualidade dos nossos serviços com inovação e  transparência nas nossas ações”, disse Abreu.
Os números apresentados pelo presidente da TIM ao deputando Henrique Eduardo Alves apontam para manutenção da liderança da empresa no mercado potiguar com 33% de participação e um total de 1,4 milhão de clientes em todo o estado. A cobertura atual atinge 91% do Rio Grande do Norte com a presença do sinal em 103 das 167 cidades potiguares.
Todas as informações constam no portal “Portas Abertas”, alojado no site da TIM. “Através do portal nossos clientes poderão acompanhar a cobertura e ampliação do nosso sinal e saber onde, como e quando essas ações serão realizadas”, disse Abreu. Ele assegurou que o sinal da TIM no Rio Grande do Norte vai dar um salto de qualidade com as medidas anunciadas.
Além da Câmara dos Deputados, os diretores da TIM visitaram o Senado, o Ministério das Comunicações e a Anatel com o mesmo propósito. “A empresa prima pela transparência das informações sobre os investimentos no Brasil e estamos prestando contas do nosso trabalho aos nossos clientes e às autoridades”, disse Abreu ao justificar o encontro com o deputado.

terça-feira, 23 de abril de 2013

VISITA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF AO RIO GRANDE DO NORTE FOI ADIADA.


dilma ministerio
A Tribuna do Norte também destaca que a visita da presidenta Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte, prevista para o próximo domingo, foi adiada. A nova data da programação ainda será definida. A Assessoria do Planalto já confirmou que o próximo Estado a ser visitado pela presidenta será o RN.
Dilma Rousseff virá a Natal para assinar a licitação para escolha da empresa que fará o projeto de duplicação da BR 304, no trecho entre Natal a Aracati (CE), obra orçada em R$ 1,2 bilhão. Além disso, a presidenta também assinará a ordem de serviço da barragem de Oiticica. Aguardada desde a década de 1950, a barragem terá capacidade de 560 milhões de metros cúbicos e beneficiará diretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu do estado.
A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU). O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado e o restante do Orçamento Geral da União (OGU). O reservatório será construído sobre o rio Piranhas-Assú entre os municípios de Caicó e Jucurutu e será realizado pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL serviços de Engenharia S/A.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

TELEXFREE É RECORDISTA DE RECLAMAÇÕES NO PAÍS.


TELEX-FREE-250x230De acordo com o ranking divulgado pelo site Reclame Aqui, o Telexfree é recordista de reclamação. Nos últimos 30 dias, o portal registrou 7.148 reclamações tanto de usuários do VoIP como dos divulgadores. Apenas entre os dias 10 e 16 de abril foram 1.623 registros, superando as empresas de telefonia, líderes históricas no Reclame Aqui.
Por conta do alto número, a empresa é qualificada como “não recomendada”. Somente nesta terça-feira (16) foram 280 registros, atrás das operadoras Tim (330) e Vivo (300). A maioria das pessoas reclama da falta de retorno das dúvidas por parte da Telexfree. Alguns outros questionam erros do sistema que estariam trazendo prejuízo financeiro, principalmente ao que é chamado de recompra, que dá aos integrantes certa quantia em dinheiro na conta virtual a cada semana.
Além das reclamações, o portal também aponta o índice de solução apresentada pelas empresas. Nos últimos seis meses, de acordo com os dados do Reclame Aqui, 44,2% (3159) dos registros foram atendidos e dentro deste valor, 85,9 % foi solucionado.
A Telexfree afirmou, em nota oficial divulgada na internet no dia 15 de abril, que os clientes e integrantes da empresa devem procurar o serviço de atendimento interno, ao invés de registrar queixas no portal Reclame Aqui. A Telexfree afirma que o site possui critérios de apuração que não são transparentes e não é oficial, chegando a receber reclamações de que não é cliente da empresa. Ao fim da publicação, a empresa diz que não irá mais atender as reclamações registradas contra ela no portal.
Com informações do Novo Jornal

sexta-feira, 19 de abril de 2013

SENAC- PARNAMIRIM RN.

Senac Parnamirim inaugura hoje sua nova sede

senac 320x226O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/RN) inaugura hoje, 19, sua nova sede no município de Parnamirim. Na ocasião, será realizada uma cerimônia, às 19h, com a presença de autoridades locais, empresários e imprensa. Localizada nas proximidades da BR 101, a nova estrutura permitirá que o número de vagas oferecidas anualmente pela instituição no município duplique, chegando a cerca de quatro mil em 2013.
O Presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Fernandes de Queiroz, explica que, a partir do crescimento do município de Parnamirim e expansão das atividades do Senac, fez-se necessário a identificação de um novo prédio para abrigar a sede da instituição na cidade. “Nos últimos quatro anos, aproximadamente cinco mil pessoas foram beneficiadas por meio da atuação do Senac em Parnamirim. Porém, somente para 2013, nossa expectativa é atender quatro mil pessoas, o que revela a pujança e compromisso do Sistema Fecomércio RN. O Senac é a face visível do trabalho e do investimento dos empresários do Comércio e dos Serviços do Rio Grande do Norte na qualificação de nossa mão de obra. Nunca é demais lembrar que este trabalho tem reflexos diretos e imediatos na evolução do nosso segmento e de toda a economia do estado”, afirma Marcelo Queiroz.
Segundo o diretor regional do Senac, Helder Cavalcanti, mais de 85% das vagas disponibilizadas pelo Senac Parnamirim em 2013 beneficiarão a população de baixa renda, por meio de iniciativas como o Programa Senac de Gratuidade (PSG) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão disponibilizadas opções de capacitação em áreas como: Gestão e Negócios, Idiomas, Beleza, Lazer, Turismo e Hospitalidade, Informação e Comunicação.
A nova estrutura possui quatro salas de aulas e um laboratório de informática. A grande novidade fica a cargo dos cursos na área de imagem pessoal, que serão oferecidos a partir do segundo semestre, com a abertura de um Salão de Beleza Pedagógico no local. Ocorrerão treinamentos voltados tanto para formar novos profissionais, como para fornecer aperfeiçoamento àqueles que já estão no mercado.
Além do município-sede, o Senac Parnamirim também serão beneficiará outras treze cidades no entorno. São elas: Arez, Baía Formosa, Brejinho, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, Passa e Fica, Passagem, Santo Antônio, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Várzea.
Serviço:
Nova Sede do Senac Parnamirim
Endereço: BR 101, em frente ao Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.
Telefone: 4005-1006

quinta-feira, 18 de abril de 2013

EDUCAÇÃO.



Plano de cargos: Governo terá que pagar remanescente a servidores da Educação


Um grupo de servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seec) ganhou o direito de ter a imediata implantação do acréscimo remuneratório remanescente, disposto pela Lei Complementar nº 432/2010 - Lei dos Planos de Cargos, que autorizou a alteração. A decisão foi de relatoria do desembargador João Rebouças, ao analisar Mandado de Segurança impetrado pelos servidores.
Em suas razões, os servidores destacam que o ato normativo autorizador do enquadramento somente reconheceu, por meio da Portaria nº 096/2010, o direito à implantação de apenas 30% do valor a que fazem jus, sendo ainda devido o quantum remanescente desde a respectiva data de implantação, o qual ocorreu no mês de dezembro de 2010.
Segundo a decisão, a governadora do Estado, ao exercer a direção superior da Administração Estadual, nos termos definidos pelo artigo 64, da Constituição Estadual, detém responsabilidade pela omissão apontada na ação inicial e competência para corrigir a suposta ilegalidade.
A decisão no TJRN também considerou que, quando o ato normativo definidor do benefício pecuniário buscado foi expedido e sancionado pelo ocupante deste cargo, fica irrelevante o fato de ter sido realizado pelo gestor anterior.
Desta forma, o Pleno do TJRN também ressaltou que a suposta ausência de previsão orçamentária para respaldar a despesa não pode ser utilizada como fundamento para afastar a aplicação da disposição normativa, já que a existência de previsão é pré-requisito indispensável à edição de qualquer lei instituidora de acréscimo pecuniário, não sendo outro o entendimento do plenário do STF. (Mandado de Segurança n° 2012.016962-4)

domingo, 14 de abril de 2013

SECA.

Março de 2013: o mais seco do século

   

seca TN

A Tribuna do Norte também destaca que as previsões de chuvas para 2013, são desanimadoras. Desde 1911, nunca choveu tão pouco no mês de março no Rio Grande do Norte. Foram, em média, 29,6 milímetros no mês. O montante é 5,6 vezes menor do que o esperado para o período. A consequência disso: hoje 136 cidades, incluindo o litoral, são consideradas áreas muito secas.

De terços em mãos e velas acesas, o sertanejo implora misericórdia a São José. Ah, se eles pudessem subir aos céus e derramar, das nuvens, a tão esperada chuva. Entretanto, a religiosidade não tem o poder de mudar as características climáticas, a força – nem sempre compreendida – da natureza e, mais uma vez, o homem do campo terá que colocar sua fé à prova e enfrentar mais um ano sem chuvas. As previsões são desanimadoras. Desde 1911, nunca choveu tão pouco no mês de março, com precipitações cuja média estadual não superaram os 29,6 milímetros. O montante é 5,6 vezes menor do que o esperado para o período. À espera de um milagre, os sertanejos contemplam o céu, ansioso para que “as lágrimas de Deus” caiam e ressuscitem as terras assoladas pelo flagelo da seca.

sábado, 13 de abril de 2013

PETROBRAS- "CRISE".

Presidente da Câmara dos Deputados debate crise no setor pretolífero de Mossoró

henrique radioA retração dos investimentos da Petrobras, maior empresa instalada no Rio Grande do Norte, está gerando uma crise na economia local de Mossoró e região. O problema foi tema principal de uma audiência pública, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12) , com a presença de políticos locais, petroleiros, empresários e representantes da Petrobras e da bancada federal do Rio Grande do Norte.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, fez questão de participar do encontro, que também contou com as presenças do ministro Garibaldi Filho, da Previdência Social, e da governadora Rosalba Ciarlini, além da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.
O gerente da Petrobras na Bacia Potiguar, responsável pela prospecção, exploração e produção de petróleo e gás no Rio Grande do Norte e Ceará, apresentou números e investimentos da ordem de um bilhão de reais por ano. Luiz Ferradans admitiu uma queda na produção de gás, mas disse que os investimentos nos campos maduros estão dando resultados positivos, mesmo onde a atividade já não é tão lucrativa.
A região, que já produziu mais de cem mil barris de petróleo por dia, está com produção diária de 70 mil barris. Atualmente, onde o petróleo bruto aflorava no poço, nem a injeção de água e vapor tem dado os resultados esperados. A demissão de cerca de dois mil empregados terceirizados resultou numa crise econômica, gerando mais demissões e atingindo os seguimentos que, indiretamente, dependem da atividade petrolífera como hotelaria, transporte e metalurgia, entre outros serviços.Fonte: Robson Pires.

terça-feira, 9 de abril de 2013

SMARTPHONE FICARÁ ATÉ 30% MAIS BARATO.


imagesA Presidenta Dilma Roussef assinou decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje, desonerando os smartphones de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano. A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI.
De acordo com os termos do Decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500,00.
Segundo Paulo Bernardo, a desoneração do smartphone integra um ciclo de incentivos dados ao setor de telecomunicações com o objetivo principal de beneficiar o usuário final do serviço. “Estamos sempre mirando um melhor atendimento ao consumidor, agindo com políticas públicas para ampliar o acesso da população à internet. Este é o nosso objetivo, sua excelência o consumidor”. Bernardo lembrou as medidas anteriores de desoneração de modems e tablets e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga que tirou impostos dos investimentos na construção e modernização de redes de fibra óptica.
O Decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato do MiniCom, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2 e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no Decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.

quinta-feira, 4 de abril de 2013

REAJUSTE DE REMÉDIOS.




Governo autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios

Percentuais de aumento foram publicados no 'Diário Oficial da União'.
O menor reajuste, entre os tipos de remédios, será de 2,7%.


A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta quinta-feira (4) o reajuste de até 6,31% nos preços dos medicamentos vendidos em todo o país. Os percentuais de aumento foram publicados no "Diário Oficial da União". Em 2012, o reajuste máximo autorizado fora de 5,85%.

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.
De acordo com a resolução, a categoria de remédios com maior participação de genéricos, na qual esses medicamentos representam 20% ou mais do faturamento, tem teto autorizado para reajuste maior: até 6,31%. Esta categoria reúne medicamentos como omeprazol (gastrite e úlcera) e amoxilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias).
A categoria intermediária (nível 2), com faturamento entre 15% e 20%, teve reajuste autorizado de até 4,51% remédios, incluindo lidocaína (anestésico local) e risperidona (antipsicótico).
A câmara determinou que, no caso da categoria com menor participação de remédios genéricos (faturamento abaixo de 15%) o reajuste poderá ser de até 2,70%.
No último dia 12, a CMED havia autorizado o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país a partir do dia 30 de março –  sem, no entanto, definir de quanto seria. Ao contrário de como ocorria nos anos anteriores, os percentuais não foram apresentados antes dessa data.
Segundo a resolução publicada em março, o ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , e que ficou em 6,31%.
Reajuste aplicado por distribuidoras
No início desta semana, mesmo sem essa resolução que determina os reajustes autorizados nos preços dos medicamentos, as distribuidoras já estavam repassando o aumento de preços, o que, segundo o ministério, não poderia ser feito.
Segundo Jorge Froes, diretor-executivo da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma), os novos preços estão sendo praticados desde a segunda-feira (1º). “Conforme vão chegando as listas [com os novos preços], o distribuidor simplesmente aplica, como a farmácia aplica. A origem é na indústria”, explica.
  Fonte: G1.

quarta-feira, 3 de abril de 2013

NOVOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS ESTÃO EM VIGOR A PARTIR DE HOJE.


Entram em vigor hoje (3) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O texto estende os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. Ontem (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2102, a PEC das Domésticas, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.
Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.
Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.
Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma comissão do governo federal para regulamentar os pontos pendentes será criada até o final da semana.
A validade da emenda para os contratos já firmados entre empregados e empregadores é questionável, informou à Agência Brasil o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Pontes Filho. Ainda há incertezas sobre as mudanças tanto entre os trabalhadores quanto entre os patrões.
Ontem, foi cogitada a possibilidade de o Congresso discutir a criação de um Supersimples para domésticas. A ideia é criar um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.
Advogados trabalhistas orientam que ambos os lados tenham boa-fé e que elaborem documentos de suas relações profissionais, como contratos.

terça-feira, 2 de abril de 2013

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO IPI REPRESENTARÁ CRESCIMENTO DE 3% NO SETOR AUTOMOTIVO..


IPI carros
A decisão do governo federal de prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos até o fim do ano foi bem recebida pelo presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, para quem a medida vai permitir um crescimento de 3% do setor em 2013, conforme as previsões da entidade.
“A medida foi muito importante para a manutenção de um bom nível de vendas, que permitirá alcançar o crescimento que esperávamos este ano. Sem isso, iríamos ficar no mesmo patamar do ano passado, quando registramos um aumento de 6% na comercialização de veículos com a redução do IPI”, disse o presidente da Fenabrave.
Segundo Meneghetti, a atitude do governo leva em consideração a importância que o setor automotivo tem para a economia brasileira, com uma participação de 25% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é constituído por todas as riquezas produzidas pelo país.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

HENRIQUE EDUARDO CONTINUA EM REPOUSO ABSOLUTO.

henrique universidadeContinua em repouso absoluto o presidente da Cãmara Federal Henrique Eduardo(PMDB) que foi submetido a uma pequena cirurgia de hérnia abdominal, previamente agendada para o último dia 28 de março, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Assim, a reunião de líderes marcada para esta terça (2), com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado-pastor Marco Feliciano, foi transferida para a terça da próxima semana (9).