A PREFEITURA DE NATAL ESTÁ VIVENDO UMA SITUAÇÃO DIFICIL.

Além de atrasar os salários de parte do funcionalismo, a Prefeitura do Natal vive uma situação de caos na educação. Com diversas contas bloqueadas por ordem judicial, a Secretaria Municipal de Educação perdeu a capacidade de manter em funcionamento programas, projetos, ações, escolas e até Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), prejudicando as crianças da rede de ensino e, consequentemente, suas famílias.
A situação afeta também professores e servidores, que estão sem receber os seus devidos salários. Com o bloqueio dos recursos do Fundeb, são 3.884 profissionais da rede municipal que ficarão sem receber remuneração. Além dos salários do pessoal do magistério, o programa também é destinado à aquisição e manutenção de bens e serviços, aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático e transporte escolar, todos voltados exclusivamente para a educação básica.
O programa Projovem Urbano é outro atingido pelas medidas judiciais. Cerca de 600 alunos – na faixa etária de 18 a 29 anos - ficaram sem atendimento, privados de ações com vistas à elevação da escolaridade, qualificação profissional, inclusão digital e inserção no mercado de trabalho.
Na rede municipal de ensino, são 55.963 alunos sem a merenda escolar diária, porque também foram bloqueados recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No caso dos quatro CMEIs, 155 alunos estão sendo prejudicados e há risco de paralisação no atendimento por falta de recursos. Os CMEIs são beneficiados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola.
Também são destinados aos CMEIs recursos do programa Proinfância, responsável pela construção e aquisição de equipamentos e mobiliários para creches e pré-escolas. O bloqueio de R$ 1,461 milhão desse programa provocou a paralisação na construção de seis novos CMEIs, prejudicando ainda mais a população.
Os alunos da rede básica de ensino são ainda penalizados com a indisponibilidade dos recursos do programa Salário Educação, responsável em Natal pelo aluguel de 60 ônibus, que transportam diariamente 3.200 estudantes para suas escolas. A cada dia, milhares de crianças ficam sem meios para o deslocamento.
“Solicitamos à Procuradoria Geral do Município que busque os meios para conseguir o desbloqueio dessas contas, pois não se pode fazer isso com recursos federais”, informou o secretário de Educação, Walter Fonseca. Ele adiantou que também pediu a intermediação do Ministério Público Estadual na solução do problema, visto que o bloqueio foi solicitado pela promotora de Meio Ambiente Gilka da Mata.
RECURSOS BLOQUEADOS
Valores transferidos para conta judicial – TJ/RN:
Salário Educação – R$ 1.482.788,55
Fundeb – R$ 66.216,56
Projovem Urbano – R$ 2.148.305,45
Valor depositado em conta judicial – TJ/RN:
Proinfância – R$ 1.461.681,33
Valores bloqueados pela Justiça Federal:
Salário Educação – R$ 28.761,99
Fundeb – R$ 2.523.172,03
Projovem Urbano – R$ 471.546,41
PNAE – R$ 3.125.087,96
PDDE – R$ 6.367,04
Proinfância – R$ 360.150,20.