COPA -2014.

Comissão aprova texto-base do relatório da Lei Geral da Copa

Qua, 29 de Fevereiro de 2012 08:02

A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) aprovou na tarde desta terça-feira (28) o texto-base do relatório final, entre outros pontos, estabelece a venda de meia-entrada para idosos e 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, que serão vendidos a US$ 25, cerca de R$ 43, na cotação atual. Ainda faltam 10 destaques que serão votados em separado nesta quarta-feira, inclusive um que pretende retirar do texto a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios.

Segundo o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), este ponto ainda não é consenso na Comissão. Alguns entendem que a liberação aumentará as possibilidades de atos violentos nos estádios. O relatório autoriza a venda de cerveja em copos plásticos nos estádios e permite qualquer bebida alcoólica nas áreas VIPs, somente nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), o consumo de álcool é proibido nos estádios.

Durante toda a tarde, os deputados discutiram com o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), cada ponto do Projeto, com enfoque especial àqueles que contradizem os direitos estabelecidos pelos Códigos de Defesa do Consumidor (CDC) e Estatuto do Idoso.

Após votação dos destaques que faltam ser analisados, o projeto ainda passará pelo plenário da Câmara antes de ser apreciado pelo Senado. Só depois, vai à sanção presidencial.