No momento em que houver a substituição
da Guarda Patrimonial por empresa privada na segurança dos quase dois
mil imóveis do Estado, o custo passaria dos atuais R$ 800 mil para R$ 5
milhões, mensais. Atualmente, 669 homens integram a Guarda Patrimonial.
A informação foi dada à TRIBUNA DO NORTE pelo procurador geral do
Estado, Miguel Josino.
Segundo Miguel Josino para resguardar os
imóveis públicos seria necessária a contratação de 6 mil vigilantes de
segurança privada. Na escala de serviço de 24 horas por 36 horas, a
necessidade seria de quatro homens por dia. Somente para a guarda das
escolas da rede estadual de ensino, Josino Neto disse que o Estado
precisaria de, pelo menos, 2.800 vigilantes.
Atualmente, a contraprestação pecuniária
paga pelo Estado a um guarda patrimonial varia de R$ 643,90 a R$ 946,00
em função do posto ou graduação ocupada pelo policial militar da
reserva remunerada. Quanto aos serviços de vigilância privada, a
categoria ainda não fechou, oficialmente, o acordo coletivo de trabalho
deste ano. Mas, o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur)
informou que o piso salarial dos vigilantes deve ficar em 1.032,00
(segurança desarmada) e de R$ 1.159,00 (segurança armada).
Miguel Josino informou ainda que a PGE
vai tentar dilatar, junto ao Ministério Público, o prazo para que o
governo estadual continue se utilizando da guarda patrimonial para a
prestação de serviços de vigilância e resguardar os prédios e bens
públicos do Estado, até que seja realizada a licitação e contratada uma
empresa de segurança.
Em 2 de abril, o MPRN recomendou à
governadora Rosalba Ciarlini que, no prazo de 15 dias, cumprisse
efetivamente a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJ-RN), que transitou em julgado no dia 5 de julho de 2009, proibindo
a designação de policiais militares inativos para a “realização de
tarefas por prazo certo”. Na mesma decisão foi determinado ao comando da
Polícia Militar a extinção da Guarda Patrimonial criada pelo decreto
13.313/1997.
Como o prazo recomendado pelo MP
expirava em 17 de abril, a PGE pediu um dia antes vistas do processo
junto ao TJRN. O relator, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho,
concedeu um prazo de cinco dias para que o governo tente um acordo com o
Ministério Público, até que seja feita uma licitação pública para a
contratação de serviços de vigilância e segurança privada.
Miguel Josino Neto disse que está
aguardando que o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, volte das férias, para então, a
partir da próxima semana, poder conversar com ele sobre a possibilidade
desse acordo. “Vamos solicitar um prazo de transição, porque o tempo
mínimo de uma licitação pública é de seis meses e as repartições
públicas não podem ficar sem ninguém”, afirmou o procurador geral.
O comandante da Guarda Patrimonial do
Estado, capitão da reserva Antônio Gomes Xavier, disse que dos 27
estados do país 13 possuem guarda patrimonial, mas apenas a lei que a
criou no Rio Grande do Norte foi declarada inconstitucional. Para Gomes
Xavier, uma saída seria a criação de um batalhão especial, como existe
em Sergipe e Pernambuco, dentro dos quadros da PM. “Aqui, se houver
interesse do governo, podia ser criada uma companhia independente”,
exemplificou ele.Fonte: Jean Carlos.
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