Segunda rodada de prestação de contas é divulgada pelo TSE
Já está disponível para consulta no
portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet a segunda
prestação de contas parcial de candidatos que concorrem às eleições
municipais deste ano, partidos e comitês financeiros.
Os relatórios parciais discriminam as
doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o
financiamento da campanha eleitoral e as despesas feitas. Caso os
candidatos, partidos e comitês não apresentem os relatórios parciais de
contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a
crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições
financeiras.
Pela Lei das Eleições (Lei 9504/97),
somente na apresentação da prestação final das contas de campanha
candidatos, partidos e comitês devem indicar os nomes dos doadores e dos
valores doados para as campanhas.
No entanto, as informações que já
contenham os nomes e dados dos doadores estão sendo disponibilizadas no
Portal do TSE desde a primeira parcial de contas de campanha por
determinação da Presidência do TSE e para atender a Lei de Acesso à
Informação.
Os candidatos, partidos e comitês
tiveram que apresentar a primeira parcial de contas de campanha até o
dia 2 de agosto. O prazo para o envio da segunda prestação de contas
parcial terminou no dia 2 de setembro.
Os doadores e os fornecedores podem, no
curso da campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que
fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as
informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento
prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
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