CÂMARA APROVA PLEBISCITO PARA ACERTAR LIMITES DO PI, CE e RN.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta para a realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. A consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de 2014. O texto, aprovado em 28 de agosto, é um substitutivo do deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). A definição das áreas objetos do plebiscito será feita pelo Executivo, de acordo com o texto aprovado na comissão. A proposta original estabelecia que os estudos fossem feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) junto a órgãos estaduais que desenvolvem atividades de estudos, pesquisas e planejamento. Briga antiga A Constituição determinou que os estados delimitassem as áreas em litígio até 1991. A alteração não foi feita, segundo Valério, porque falou uma norma para determinar como seria feita a divisão. O problema da divisa entre os estados vem ainda do império, com a discussão de garantir uma saída para o mar para o Piauí, de acordo com o relator.Fonte: JP