PRESIDENTE DA CÂMARA EXPÕE DESARTICULAÇÃO NA BASE ALIADA.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), expôs ontem o crônico problema na articulação política do governo com o Congresso. Um dia depois de o Planalto ser derrotado com a não votação da MP 605/2012 no Senado, que define recursos para garantir a redução da conta de luz elétrica — o que obrigou o governo a fazer um “contrabando” na MP 609/2013 (veja a página 3) —, Alves disse que existem problemas na relação entre o Executivo e o Legislativo. “Não estou aqui para tapar o sol com a peneira, mas precisamos saber por que a base tem 421 deputados e não conseguiu colocar 257 para uma votação importante na segunda à noite”, declarou. O texto só foi aprovado na terça.Fonte:Robson Pires.

PREFEITURA DE PARNAMIRIM RECORRE DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão do juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves, da 2ª. Vara do Trabalho de Natal/RN de condenar a Prefeitura de Parnamirim por dano moral coletivo pela utilização de estagiários em 2007. Recorremos da decisão por entendermos que o município cumpriu tudo o que lhe cabia. Estamos dentro da lei. Realizamos o concurso e nossos estagiários foram contratados conforme reza a legislação. Esse é um problema de 2007 que a Prefeitura já solucionou, disse o procurador Fábio Daniel de Souza Pinheiro, que irá aguardar as contra-razões do TRT.

O procurador explicou que uma fiscalização realizada em 2007, constatou a presença de estagiários contratados para sanar o déficit nos quadros de professores. Em 2009, em virtude desta situação o prefeito Maurício Marques assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual e se comprometeu a realizar um concurso para a contratação de professores para substituir os estagiários. “Cumprimos tudo isso. Realizamos o concurso. Convocamos mais de mil professores e todos os estagiários existentes hoje em Parnamirim estão em conformidade com o que determina a lei. Mas, o Ministério Público do Trabalho não reconhece esse termo de ajustamento”, justificou o procurador.

MINISTRA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TEREZA CAMPELLO.

Ministra diz que 70% dos beneficiários do Bolsa Família trabalham

Mais de 70% dos beneficiários adultos do Programa Bolsa Família trabalham, mas, mesmo assim, continuam dependentes do benefício por não obterem, somente com seus esforços, o dinheiro necessário para sustentar a família. O dado foi fornecido hoje (21) pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O programa federal de transferência de renda completa este ano dez anos de funcionamento.

De acordo com a ministra, é errado pensar que as pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família são pobres porque não trabalham. “Muitos inclusive trabalham no campo e até mesmo têm sua terrinha, mas não conseguem tirar dela o sustento da família. Mesmo nas cidades, há muita gente que não teve condições de estudar e de participar de um curso de qualificação profissional”, disse.

PESQUISA MOSTRA QUE TELEFÔNICAS NÃO ACOMPANHARAM EXIGÊNCIA DE USUÁRIOS.

O superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, disse que a pesquisa de satisfação do usuário de serviços de telecomunicação, divulgada ontem (6), mostra que as empresas do setor não conseguiram acompanhar o ritmo de exigência dos clientes. Mas, na avaliação dele, para uma análise mais aprofundada será necessária esperar a publicação completa da pesquisa, o que deve ocorrer em breve.
“O que a pesquisa aparentemente está mostrando é que o usuário ficou mais exigente e as empresas não acompanharam a exigência dos clientes. Talvez os usuários tenham andado mais do que as empresas. As empresas ficaram paradas e os usuários mais exigentes. A consequência disso é que o usuário está achando o serviço mais deficiente do que em 2002”, disse em entrevista à imprensa durante a divulgação da pesquisa.Fonte: Robson Pires.

CASO ACABE COM A GUARDA PATRIMONIAL, CUSTO DO GOVERNO PODE CHEGAR A R$ 5 MILHÕES.

No momento em que houver a substituição da Guarda Patrimonial por empresa privada na segurança dos quase dois mil imóveis do Estado, o custo passaria dos atuais R$ 800 mil para R$ 5 milhões, mensais. Atualmente,  669 homens integram a Guarda Patrimonial. A informação foi dada à TRIBUNA DO NORTE pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.

Segundo Miguel Josino para resguardar os imóveis públicos seria necessária a contratação de 6 mil vigilantes de segurança privada. Na escala de serviço de 24 horas por 36 horas,  a necessidade seria de quatro homens por dia. Somente para a guarda das escolas da rede estadual de ensino, Josino Neto disse que o Estado precisaria de, pelo menos, 2.800 vigilantes.

Atualmente, a contraprestação pecuniária paga pelo Estado a um guarda patrimonial varia de R$ 643,90 a R$ 946,00 em função do posto ou graduação ocupada pelo policial militar da reserva remunerada. Quanto aos serviços de vigilância privada, a categoria ainda não fechou, oficialmente, o acordo coletivo de trabalho deste ano. Mas, o Sindicato Intermunicipal dos Vigilantes (Sindsegur) informou que o piso salarial dos vigilantes deve ficar em 1.032,00 (segurança desarmada) e de R$ 1.159,00 (segurança armada).

Miguel Josino informou ainda que  a PGE vai tentar dilatar, junto ao Ministério Público, o prazo para que o governo estadual continue se utilizando da guarda patrimonial para a prestação de serviços de vigilância e resguardar  os prédios e bens públicos do Estado, até que seja  realizada a licitação e contratada uma empresa de segurança.

Em 2 de abril, o MPRN recomendou à governadora Rosalba Ciarlini que, no prazo de 15 dias, cumprisse efetivamente a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN),  que transitou  em julgado no dia 5 de julho de 2009, proibindo a designação de policiais militares inativos para a “realização de tarefas por prazo certo”. Na mesma decisão foi determinado ao comando da Polícia Militar a extinção da Guarda Patrimonial criada pelo decreto 13.313/1997.

Como o prazo recomendado pelo MP expirava em 17 de abril, a PGE pediu um dia antes vistas do processo junto ao TJRN. O relator, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, concedeu um prazo de cinco dias para que o governo tente um acordo com o Ministério Público, até que seja feita uma licitação pública para a contratação de serviços de vigilância e segurança privada.

Miguel Josino Neto disse que está aguardando que o titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, volte das férias, para então, a partir da próxima semana, poder conversar com ele sobre a possibilidade desse acordo. “Vamos solicitar um prazo de transição, porque o tempo mínimo de uma licitação pública é de seis meses e as repartições públicas não podem ficar sem ninguém”, afirmou o procurador geral.

O comandante da Guarda Patrimonial do Estado, capitão da reserva Antônio Gomes Xavier, disse que dos 27 estados do país 13 possuem guarda patrimonial, mas  apenas a lei que a criou no Rio Grande do Norte foi declarada inconstitucional. Para Gomes Xavier, uma saída seria a criação de um batalhão especial, como existe em Sergipe e Pernambuco, dentro dos quadros da PM. “Aqui, se houver interesse do governo, podia ser criada uma companhia independente”, exemplificou ele.Fonte: Jean Carlos.

HENRIQUE LIDERA CRUZADA PARA EVITAR ENTINÇÃO DO DNOCS.

Políticos de Estados do Nordeste travam uma batalha nos bastidores pelo comando dos recursos federais destinados ao combate aos efeitos da seca. A disputa envolve as ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os dois principais órgãos do governo federal que atuam nessa área e que têm orçamentos bilionários para 2013. O Dnocs dispõe de R$ 1,1 bilhão; a Codevasf, de R$ 1,5 bilhão.

O Dnocs vive um momento de sucateamento e esvaziamento político, o que alimenta entre os partidos que têm cargos no órgão o temor por sua extinção ou absorção pela Codevasf. As ações contra a seca têm forte impacto eleitoral e a utilização dos recursos mobiliza os políticos da região. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o principal interessado em conter o esvaziamento do Dnocs.

Ele é o padrinho do atual presidente, Emerson Fernandes, e tem usado a importância do cargo que ocupa para cobrar do governo federal o fortalecimento da autarquia. Alves já cobrou dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Miriam Belchior (Planejamento) um compromisso de que o departamento não será fechado nem transferido para Brasília, como defendem alguns técnicos. A sede fica em Fortaleza (CE).Fonte: Jean Carlos

PROVA OBJETIVA DO X EXAME DE ORDEM SERÀ ÁS 13 HORAS DESTE DOMINGO.

A prova objetiva (1ª fase) do X Exame de Ordem Unificado, a ser realizada em todo o País neste domingo (28), terá início às 13 horas, conforme horário oficial de Brasília, uma hora mais cedo do que ocorreu nas edições anteriores. A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou comunicado para reforçar junto aos examinandos a alteração no horário das provas (veja aqui). No total, 124.887 candidatos se inscreveram para esta edição do exame.

Os inscritos devem acessar previamente o site da OAB para imprimir o seu Cartão de Informação, que traz a indicação do local da prova. Consta do cartão o nome, sala e endereço do estabelecimento. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova. Veja aqui a lista com os locais de prova.

As questões da prova objetiva, conforme o edital, serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.    A segunda etapa (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.Fonte: Jean Carlos.