Blog da Oziene Paiva

Senado pode confirmar ampliação de direitos das domésticas nesta terça

O Senado pode confirmar, nesta terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada em primeiro turno na semana passada, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora precisa ser confirmada pelos senadores numa segunda votação.
De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), há acordo para a votação, que depende apenas do quórum necessário – as PECs, para serem aprovadas, exigem os votos de pelo menos três quintos dos senadores (49). Na semana passada, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que, se o Plenário liberasse a pauta, trancada pela Medida Provisória do Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012), a PEC das Domésticas seria votada.