O presidente da Frente Parlamentar Mista
de Combate ao Crack, deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), comemora a
aprovação no Plenário da Câmara do pedido de urgência de votação da Lei
do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). O texto
é resultado de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante
três anos, realizou audiências públicas em vários estados e ouviu
especialistas para formular uma política nacional que possa ajudar a
diminuir o sofrimento dos usuários e familiares.
Fábio Faria, 2º. vice-presidente da
Câmara, que integrou a Comissão e associou a esta as ações da Frente
Parlamentar, destaca que o texto procura dividir a responsabilidade
entre todos os entes Federados. A União é a responsável pela Política
Nacional e colaboração financeira, os estados pelo acolhimento e os
municípios pela prevenção.
“O projeto também trata da repressão ao
aumentar a pena para os traficantes de drogas com maior poder de
dependência e de reinserção social ao reservar vagas em cursos
profissionalizantes e em contrato de obras públicas para os dependentes
inseridos nos programas de reabilitação”, informa o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de
urgência, a expectativa é que a matéria seja votada no fim deste mês.
Fábio Faria também sugeriu ao seu partido, o PSD, que crie um grupo de
trabalho para acompanhar a execução dos programas de combate às drogas
definidos pelo governo.
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