O
projeto de lei que cria regra para a distribuição dos royalties do
petróleo já está na Casa Civil da Presidência da República e a
presidente Dilma Rousseff tem até o dia 30 de novembro para sancioná-lo.
O texto chegou na sexta-feira (09) à noite, segundo informou a Casa
Civil nesta segunda-feira. Na própria sexta-feira, porém, a informação
dada à Agência Estado, pouco mais das 20 horas, foi de que o projeto ainda não havia chegado ao protocolo da Casa Civil.
O presidente da Câmara, Marco Maia, está
reunido com a presidente Dilma e, entre os assuntos da pauta, deve
constar o projeto dos royalties. Na semana passada, Maia havia decidido
enviar à Presidência o texto como foi aprovado pela Câmara, sem a
correção de erro em tabela com porcentuais de distribuição, que já
estava no texto do Senado. Outro assunto na conversa deve ser a
substituição de Dilma e Michel Temer por Marco Maia na Presidência da
República nos próximos dias. Maia assumirá a presidência interinamente
nos dias 16, 17 e 18, quando Dilma estará em viagem oficial à Espanha e o
vice Michel Temer estará na Alemanha entre os dias 14 e 18 de novembro.
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