Foto: João Gilberto
Esta semana, um ato da
Assembleia Legislativa proporcionou um momento histórico para o Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Foi a promulgação pelo
presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) da Emenda
Constitucional que incluiu a unidade no contexto constitucional dos
militares estaduais.
Com a aprovação, em sessão solene realizada na terça feira última, o
artigo 31 da Constituição Estadual passou a vigorar com a redação que
especifica que “os membros da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar, instituições organizadas com base na hierarquia e discipli8na,
são militares do Estado”
Ao agradecer o gesto da Assembleia Legislativa, o comandante do
Corpo de Bombeiros Militar Elizeu Lisboa Dantas disse que “esse ato
proporciona a concretização de um momento histórico, que adequa a
Constituição do Rio Grande do Norte à Carta Magna do País. Esse momento
passou a ser para nós uma recriação, quando voltamos a prestar bons
serviços à sociedade potiguar”, afirmou.
O comandante disse ainda que “avançamos mais um passo. Não há
sentido de defesa social sem entender que cada bombeiro é um membro
ativo dessa sociedade a ser defendida. E isso está garantido graças ao
esforço e compromisso de cada um que ama e reconhece o valor da nossa
atuação”.
O Corpo de Bombeiros foi desmembrado da Polícia Militar por meio de
uma Lei Complementar desde 2002, mas ainda não estava regulamentado por
meio de uma Lei Complementar. Ao adequar a Constituição Estadual à
Federal, o regime jurídico dos militares fica harmonizado e o Corpo de
Bombeiros inserido no contexto constitucional dos militares.
A PEC
A Emenda Constitucional 008, mudou a redação da Constituição do
Estado tendo em vista que não havia referência específica ao Corpo de
Bombeiros. Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado
em 1955 e no ano de 2002 foi separado da Polícia Militar, ganhando
autonomia administrativa.
A Comissão Especial que analisou a PEC dos Bombeiros foi presidida
pelo deputado Antônio Jácome e composta pelas deputadas Márcia Maia –
relatora da matéria, e Gesane Marinho (PSD). Foi constituída atendendo
ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as Propostas de
Emenda à Constituição devem ser apreciadas por uma comissão especial.
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