REAJUSTE DE REMÉDIOS.

Governo autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios

Percentuais de aumento foram publicados no 'Diário Oficial da União'.
O menor reajuste, entre os tipos de remédios, será de 2,7%.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, autorizou nesta quinta-feira (4) o reajuste de até 6,31% nos preços dos medicamentos vendidos em todo o país. Os percentuais de aumento foram publicados no "Diário Oficial da União". Em 2012, o reajuste máximo autorizado fora de 5,85%.

A autorização para reajuste leva em consideração três faixas de medicamento, com mais ou menos participações de genéricos. O reajuste segue a lógica de que nas categorias com mais genéricos a concorrência é maior e, portanto, o reajuste autorizado pode ser maior.
De acordo com a resolução, a categoria de remédios com maior participação de genéricos, na qual esses medicamentos representam 20% ou mais do faturamento, tem teto autorizado para reajuste maior: até 6,31%. Esta categoria reúne medicamentos como omeprazol (gastrite e úlcera) e amoxilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias).
A categoria intermediária (nível 2), com faturamento entre 15% e 20%, teve reajuste autorizado de até 4,51% remédios, incluindo lidocaína (anestésico local) e risperidona (antipsicótico).
A câmara determinou que, no caso da categoria com menor participação de remédios genéricos (faturamento abaixo de 15%) o reajuste poderá ser de até 2,70%.
No último dia 12, a CMED havia autorizado o reajuste nos preços dos medicamentos em todo o país a partir do dia 30 de março –  sem, no entanto, definir de quanto seria. Ao contrário de como ocorria nos anos anteriores, os percentuais não foram apresentados antes dessa data.
Segundo a resolução publicada em março, o ajuste de preços leva em conta a inflação acumulada nos 12 meses até fevereiro, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , e que ficou em 6,31%.
Reajuste aplicado por distribuidoras
No início desta semana, mesmo sem essa resolução que determina os reajustes autorizados nos preços dos medicamentos, as distribuidoras já estavam repassando o aumento de preços, o que, segundo o ministério, não poderia ser feito.
Segundo Jorge Froes, diretor-executivo da Associação Brasileira de Atacado Farmacêutico (Abafarma), os novos preços estão sendo praticados desde a segunda-feira (1º). “Conforme vão chegando as listas [com os novos preços], o distribuidor simplesmente aplica, como a farmácia aplica. A origem é na indústria”, explica.
  Fonte: G1.

NOVOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS ESTÃO EM VIGOR A PARTIR DE HOJE.

Entram em vigor hoje (3) as novas regras para os empregados domésticos previstas na Emenda Constitucional nº 72, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O texto estende os direitos gozados por todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados domésticos. Ontem (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2102, a PEC das Domésticas, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Até hoje, os trabalhadores domésticos tinham direito a salário mínimo, à irredutibilidade da remuneração, a décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, à licença-maternidade e licença-paternidade, a aviso prévio, à aposentadoria e à Previdência Social.

Com os novos direitos incluídos no Artigo 7º da Constituição, esses trabalhadores terão garantia de jornada semanal de 44 horas, hora extra, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de seguro-desemprego. Também deverão ser criadas normas específicas para a redução dos riscos de trabalho e reconhecimento de convenções e acordos coletivos.

Passam a ser proibidos, em relação aos empregados domésticos, a diferença de salários por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil; a discriminação salarial ou de critérios de admissão de pessoas com deficiência; o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer tipo de trabalho doméstico a menores de 16 anos, exceto em condição de aprendiz.

Algumas dessas normas passam a valer imediatamente, outras ainda dependem de normatização. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma comissão do governo federal para regulamentar os pontos pendentes será criada até o final da semana.

A validade da emenda para os contratos já firmados entre empregados e empregadores é questionável, informou à Agência Brasil o constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valmir Pontes Filho. Ainda há incertezas sobre as mudanças tanto entre os trabalhadores quanto entre os patrões.

Ontem, foi cogitada a possibilidade de o Congresso discutir a criação de um Supersimples para domésticas. A ideia é criar um instrumento que possa facilitar a vida de empregadores e empregados, unificando os tributos da categoria.

Advogados trabalhistas orientam que ambos os lados tenham boa-fé e que elaborem documentos de suas relações profissionais, como contratos.

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO IPI REPRESENTARÁ CRESCIMENTO DE 3% NO SETOR AUTOMOTIVO..

A decisão do governo federal de prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos até o fim do ano foi bem recebida pelo presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, para quem a medida vai permitir um crescimento de 3% do setor em 2013, conforme as previsões da entidade.
“A medida foi muito importante para a manutenção de um bom nível de vendas, que permitirá alcançar o crescimento que esperávamos este ano. Sem isso, iríamos ficar no mesmo patamar do ano passado, quando registramos um aumento de 6% na comercialização de veículos com a redução do IPI”, disse o presidente da Fenabrave.
Segundo Meneghetti, a atitude do governo leva em consideração a importância que o setor automotivo tem para a economia brasileira, com uma participação de 25% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é constituído por todas as riquezas produzidas pelo país.

HENRIQUE EDUARDO CONTINUA EM REPOUSO ABSOLUTO.

Continua em repouso absoluto o presidente da Cãmara Federal Henrique Eduardo(PMDB) que foi submetido a uma pequena cirurgia de hérnia abdominal, previamente agendada para o último dia 28 de março, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
Assim, a reunião de líderes marcada para esta terça (2), com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado-pastor Marco Feliciano, foi transferida para a terça da próxima semana (9).

JARDINENSE TEM ÔNIBUS BARRADO NA BR-406 POR SUPERLOTAÇÃO.

Passageiros ficaram esperando outros ônibus da empresa para seguirem os seus destinos

A Tribuna do Norte destaca que um ônibus da empresa Jardinense foi interceptado por Policiais Rodoviários Federais no quilômetro 294 da BR-406 por superlotação. Segundo fiscais da PRF, o veículo que saiu da rodoviária de Natal às 15h de ontem com destino a Caicó estava trafegando acima da capacidade de passageiros, com pessoas em pé e em outros casos com a numeração de poltrona igual para três pessoas.
De acordo com a passageira Cristina Augusta, crianças e pessoas chegaram a desmaiar com a superlotação. “Se o ônibus não fosse parado o trajeto da gente ia ser muito complicado”, disse a passageira. Cristina contou que o número de passageiros aumentou no conhecido posto do Dudu, em Parnamirim, onde muitos pegam os ônibus intermunicipais.
A confusão”, contou ela, “começou no posto, quando um dos passegeiros disse que havia comprado passagem antecipada há 15 dias, mas estava sem poder sentar na poltrona escolhida porque ela estava ocupada por uma pessoas que tinha o mesmo bilhete. Eles [a empresa] continuaram a vender, mesmo sabendo que todos os lugares estavam ocupados”.
João Maria, que se identificou como fiscal da empresa, refutou a versão dos passageiros, dizendo apenas que o ônibus estava parada por causa de problemas mecânicos. “A bateria arriou e a marcha deu problema, mas não estamos irregulares”, disse ele. Sobre as denúncias de Cristina Augusta, João Maria disse que ela havia comprado passagem de estudante, mas não estava com a carteira para comprovar a condição.
Enquanto o ônibus estava parado em frente ao posto da PRF, os passageiros que desceram foram aos poucos sendo recolocados em outros veículos da linha. Dois ônibus foram deslocados para resgatar os passageiros, segundo o dono da empresa, José Baltazar. Às 17h30, vários passageiros ainda aguardavam a chegada do segundo veículo. O fiscal da empresa justificou o atraso pelo congestionamento na BR-406, no final da tarde, devido ao feriado da Semana Santa.Fonte: Robson Pires.

DEPUTADA FEDERAL DO PT FÁTIMA BEZERRA.

Fátima defende 100% dos royalties para educação

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) destacou nesta terça-feira (26), no plenário da Câmara dos Deputados, a fala da Presidenta Dilma Rousseff que defendeu mais uma vez, em visita a Pernambuco ontem, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

“A Presidenta destacou, inclusive, o quanto esses recursos são necessários para promover a valorização do professor brasileiro, até porque a grande maioria dos Governadores e Prefeitos queixa-se de que não tem dinheiro suficiente para pagar e para valorizar o Magistério”, disse a deputada. “Daí a importância da iniciativa que a Presidenta tomou mandando a esta Casa a Medida Provisória 592/12, determinando que todos os royalties sejam destinados à educação”, completou.
Fátima ainda fez um apelo que a Câmara aprove o mais rápido a MP 592/12, lembrando que o prazo dela vence em maio, e informou que a matéria está associada ao Plano Nacional de Educação, na medida em que vai assegurar que as metas do PNE sejam alcançadas. “Precisamos valorizar nossos professores e garantir a destinação de 10% do PIB para educação, conforme estabelece o Plano Nacional da Educação, que está em análise no Senado”.

PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA SEGUE ATÉ AMANHÃ DIA 28.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para a atualização do cadastro dos beneficiários do Bolsa Família.
Em Mossoró, as famílias devem se dirigir ao setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, localizado no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo para regularizar a situação até a próxima quinta- feira (28).
Os beneficiários que ainda não atualizaram as informações estão com o benefício bloqueado nos meses de fevereiro e março. Quem não comparecer terá o benefício cancelado.
De acordo com Everton Pereira responsável pelo cadastramento do bolsa família em Mossoró desde outubro do ano passado que o recadastramento deveria ter sido concluído mas como muitas pessoas não procuraram o serviço o Ministério do Desenvolvimento Social MDS prorrogou o prazo para as famílias atualizarem o seu cadastro.
Quem teve o seu beneficio cancelado deve procurar a da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude para a atualização. O cadastro dessas famílias será enviado para analise e se estiver no perfil voltará a receber o beneficio.Fonte: Robson Pires.