TCE-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/RN.

TCE orienta prefeituras a criar controle interno

O Mossoroense destaca que o Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão plenária, a Resolução nº 004/2013, que determina a implementação do sistema de controle interno por parte do Estado e de todos os municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo é provocar o jurisdicionado a implantar suas estruturas de controle interno. Os municípios terão que instituir e estruturar o funcionamento da unidade organizacional responsável pela coordenação, orientação e acompanhamento do seu respectivo sistema de controle interno.
O controle interno é responsável por avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão pública, quanto à eficácia e eficiência, exercendo o controle das operações de crédito e apoiando as atividades de controle externo. Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo do TCE/RN, apenas 31,74% dos municípios possuem leis instituidoras de controle interno.
“O objetivo do Tribunal é fazer com que esse percentual chegue a 100% até o fim do ano. Essa é uma das metas do presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, e está alinhada com o seu plano de gestão para o biênio 2013/2014″, afirmou o secretário de Controle Externo, Jailson Tavares. O secretário disse ainda que o Tribunal será rigoroso no cumprimento da resolução.